Conselho Tutelar: atua desde 1995
02/05/2010

Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares começaram a atuar no Estado em 1995, pouco depois da chegada do serviço de aborto legal em Pernambuco. No Estado existem conselhos tutelares espalhados pela maioria dos municípios, cumprindo a função de defender os direitos das crianças e do adolescente. Muitos conselhos, entretanto, são grandes barreiras à garantia de certos direitos, como ao aborto em situações de gestações geradas a partir de estupro de vulneráveis. Essa situação se configura, principalmente, nos locais onde há forte influência da Igreja Católica.

"No Interior do Estado, os conselhos tutelares, que, geralmente, ficam responsáveis pela guarda dessas meninas violentadas, na sua grande maioria, têm forte influência da Igreja Católica. Foi o que aconteceu no caso de Alagoinha, onde os conselheiros tutelares se reúnem dentro da igreja", explicou a coordenadora do Grupo Curumim, Paula Viana, sobre o fato do Conselho Tutelar de Alagoinha se posicionar contra o aborto dos gêmeos gerados por uma criança de 9 anos, abusada sexualmente pelo padrasto.

Para Paula, o Conselho Tutelar tem que ser livre de qualquer interferência religiosa. "Isso não quer dizer que as pessoas que façam o conselho tutelar não possam ser religiosas. As pessoas têm o direito de acreditar no que quiserem. Mas o direito das pessoas não têm nada a ver com a crença religiosa", disse Paula. "As pessoas têm que aprender a separar, porque, hoje, infelizmente, em alguns conselhos é muito difícil de trabalhar. Não são todos, no recente caso de Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, o conselho agiu de forma muito correta, deixando a família decidir o que queria fazer".

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Alagoinha, Denise Inácio de Almeida, há influência da igreja na comunidade, mas garante que essa relação se dá de forma natural. "O que existe é uma interferência na formação dos valores das próprias pessoas e não no Conselho".

Veja mais notícias
Música Instrumental circula por Pernambuco 13/04/2010

O Projeto Circulação de Música Instrumental abre sua temporada de espetáculos com a Orquestra Criança Cidadã dos Meninos...

"Anjos da Guarda" são homenageados pela ABCC 13/04/2010

A noite da última segunda-feira, 12/04, no Teatro da Universidade Federal de Pernambuco foi inesquecível. Na cerimônia,...

Cidadania para todos 12/04/2010

A manhã do último sábado, dia 10, amanheceu chuvosa. Apesar disso, não houve impedimentos para que o Dia da Cidadania ac...

Lições de informática e de vida para os jovens 11/04/2010

É na comunidade da Ilha do Maruim, onde a menina Kelly Katlyn Giancipoli, 9 anos, foi morta com requintes de crueldade p...

Uma história, um sorriso 11/04/2010

Como propagava uma recente campanha de incentivo à leitura, "ler é uma viagem". Ouvir histórias, também. Por meio das pá...

ABCC faz aniversário 09/04/2010

São 10 anos de trabalho em prol do próximo, de projetos elogiados e muitos prêmiosm, comprovando a eficiência de uma açã...

Ressocializar jovens, um trabalho difícil 06/04/2010

Ontem, o agente socioeducativo Elvismar Soares dos Santos, 34 anos, morreu. O motivo: uma perfuração à bala no lado esqu...

Maioridade penal em debate 06/04/2010

Sempre que um homicídio é cometido por um adolescente, a maioridade penal entra em debate, vira polêmica. Muitos familia...

Orquestra do Coque concorre a prêmio da ONU 04/04/2010

Em quase toda uma vida dedicada à música, nem o próprio maestro Cussy de Almeida esperava uma notícia tão boa. Violinist...

Newsletter
zaite
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso site.
Ao utilizar nosso site e suas ferramentas, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

ABECC - Política de Privacidade

Esta política estabelece como ocorre o tratamento dos dados pessoais dos visitantes dos sites dos projetos gerenciados pela ABECC.

As informações coletadas de usuários ao preencher formulários inclusos neste site serão utilizadas apenas para fins de comunicação de nossas ações.

O presente site utiliza a tecnologia de cookies, através dos quais não é possível identificar diretamente o usuário. Entretanto, a partir deles é possível saber informações mais generalizadas, como geolocalização, navegador utilizado e se o acesso é por desktop ou mobile, além de identificar outras informações sobre hábitos de navegação.

O usuário tem direito a obter, em relação aos dados tratados pelo nosso site, a qualquer momento, a confirmação do armazenamento desses dados.

O consentimento do usuário titular dos dados será fornecido através do próprio site e seus formulários preenchidos.

De acordo com os termos estabelecidos nesta política, a ABECC não divulgará dados pessoais.

Com o objetivo de garantir maior proteção das informações pessoais que estão no banco de dados, a ABECC implementa medidas contra ameaças físicas e técnicas, a fim de proteger todas as informações pessoais para evitar uso e divulgação não autorizados.

fechar